Tributário. ICMS. Embargos à execução fiscal. Empresa cervejeira que opera sob regime de substituição tributária.

Alteração do regime de bens. Casamento anterior à vigência do código civil de 2002. Possibilidade.

Advogado de 72 anos pede alteração de regime de cumprimento de pena de sua condenação

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

Tráfico de entorpecentes. Progressão de regime. Ordem denegada em decisão unânime.

Sucessão. Cônjuge supérstite casado no regime da comunhão parcial. Bens particulares deixados pelo autor da herança.

SUCESSÃO. CÔNJUGE SUPÉRSTITE CASADO NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. BENS PARTICULARES DEIXADOS PELO AUTOR DA HERANÇA

Recurso especial. Estado estrangeiro. Imunidade de jurisdição. Indenização. Regime nazista. Ato de império.

Casamento. Alteração de regime de casamento. Casamento celebrado ao império do Código Civil de 1916

Supremo decide pela constitucionalidade da progressão de regime para condenados por crimes hediondos

Alteração do regime de bens. Art. 1.639, § 2º do NCC. Casamento realizado antes do NCC.

Presidente concede liminar para afastar progressão de regime a condenado por crime hediondo

Médico gaúcho condenado por crime contra adolescente terá de cumprir pena em regime fechado

Requião contesta lei estadual que alterou regime jurídico de servidores do Paraná

O Supremo Tribunal Federal e a Ação Direta de Inconstitucionalidade: legitimidade - cabimento - competência - efeitos

Nacional de Justiça, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição

DECRETO Nº 9.405, DE 11 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de

Julgamento Bolsonaro: “Ex-militar não tem privilégios após condenação”, explica especialista

Benefícios como cela especial só valem antes da sentença definitiva; rotina carcerária segue regras comuns a todos os presos

Mandado de segurança. Possibilidade.

Pedido de que se imprima efeito suspensivo a agravo em execução que concedeu livramento condicional.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Recurso defensivo pugnando pela absolvição, fundado negativa de autoria e aduzindo que insuficiente a prova baseada em testemunhos dos policiais que efetuaram a prisão.

583(quinhentos e oitenta e três) DM, VML, em regime inicialmente fechado.

Lei nº 12.873, de 24 de Outubro de 2013

Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado de Contratações

Comerciante tem sentença reformada pelo TJSP

Comerciante tem pena reduzida de 1 ano e 9 meses em regime semiaberto para 1 ano e 2 meses de reclusão, mantendo o regime semiaberto